ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 14-11-2000.

 

 


Aos quatorze dias do mês de novembro do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia da Brigada Militar, nos termos do Requerimento nº 171/00 (Processo nº 2929/00), de autoria do Vereador Pedro Américo Leal. Compuseram a MESA: o Vereador Elói Guimarães, presidindo os trabalhos; o Senhor Alexandre Teixeira Santos, representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Coronel Nélvio Alberto Neumann, Comandante-Geral da Brigada Militar; o Major Luciano de Souza Abreu, representante do Comando Militar do Sul; o Major Marco Aurélio da Silva Furlim, representante do Comandante Regional dos Bombeiros; o Vereador Pedro Américo Leal, na ocasião, Secretário "ad hoc". A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem a execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Pedro Américo Leal, em nome das Bancadas do PFL, PMDB, PDT e PPS, historiou dados atinentes aos cento e sessenta e três anos de existência da Brigada Militar, destacando a importância de sua humanização sem que haja a dispensa dos princípios que a informam, fundados na disciplina, na hierarquia e no respeito, e justificou os motivos que levaram Sua Excelência a propor a presente homenagem. O Vereador Carlos Alberto Garcia, em nome da Bancada do PSB, parabenizou a Brigada Militar pelos seus cento e sessenta e três anos de atividades e ao Vereador Pedro Américo Leal pela iniciativa de propor a presente homenagem, reconhecendo o trabalho laborioso dessa corporação não somente no policiamento ostensivo como também no trato ambiental, social e rodoviário. Na ocasião, o Vereador Pedro Américo Leal assumiu a presidência dos trabalhos e, a seguir, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador Elói Guimarães, em nome da Bancada do PTB, manifestou sua satisfação em participar da presente solenidade, ressaltando que, no entender de Sua Excelência, o que há de mais significativo no trabalho da Brigada Militar é a sua atuação na defesa da família e das instituições sociais e alertando para a necessidade de complementação do quadro efetivo dessa corporação. O Vereador João Carlos Nedel, em nome da Bancada do PPB, salientou a justeza da homenagem hoje prestada por este Legislativo ao Dia da Brigada Militar, caracterizando-a como "briosa e disciplinada" na sua destinação histórica e constitucional de preservação da ordem pública e do policiamento ostensivo, bem como sua condição de força auxiliar e reserva do Exército Nacional. A seguir, o Vereador Elói Guimarães assumiu a presidência dos trabalhos e, após, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador Cláudio Sebenelo, em nome da Bancada do PSDB, externou sua satisfação em participar da homenagem hoje prestada ao Dia da Brigada Militar, manifestando seu reconhecimento ao trabalho realizado pelos membros de diversos segmentos dessa Corporação, tais como a Polícia Rural Montada, a Guarda Comunitária, o Corpo de Bombeiros e os Salva-Vidas. Na ocasião, o Senhor Presidente informou que o Senhor Alexandre Teixeira Santos teria que se ausentar da presente solenidade e, após, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. A Vereadora Helena Bonumá, em nome da Bancada do PT, manifestou-se em saudação ao transcurso do Dia da Brigada Militar, destacando a importância de uma reflexão profunda acerca dos objetivos e fundamentos dessa corporação. Também, externou sua admiração pelo trabalho realizado pela Brigada Militar com menores abandonados, visando à prevenção ao uso de drogas. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Coronel Nélvio Alberto Neumann, que agradeceu a homenagem hoje prestada por este Legislativo ao Dia da Brigada Militar. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença de integrantes da comunidade polonesa, convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e doze minutos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e Pedro Américo Leal e secretariados pelo Vereador Pedro Américo Leal, como Secretário "ad hoc". Do que eu, Pedro Américo Leal, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o Dia da Brigada Militar. Convidamos para compor a Mesa o Sr. Alexandre Teixeira Santos, representante do Prefeito Municipal de Porto Alegre; Coronel Nélvio Alberto Neumann, Comandante-Geral da Brigada Militar; Major Luciano de Souza Abreu, representante do Comando Militar do Sul; Major Marco Aurélio da Silva Furlim, representante do Comando Regional de Bombeiros.

A presente Sessão Solene decorre de um Requerimento formulado pelo eminente Ver. Pedro Américo Leal, para que se fizesse a presente Sessão Solene, em homenagem ao Dia da Brigada Militar. Também é de autoria do Ver. Pedro Américo Leal o Projeto de Resolução que levou o nº 1462, de 15 de maio de 2000, que torna o dia 18 de novembro como o Dia da Brigada Militar.

Na forma da Resolução, o evento deverá ser comemorado na terça-feira.

Eu até farei a leitura da referida Resolução pela importância. (Lê.)

“Resolução nº 1462, de 15 de maio de 2000, estabelece data para a comemoração do Dia da Brigada Militar pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre faz saber, em observância ao Artigo 19, II, da Resolução nº 1178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.

Fica estabelecido que as comemorações do Dia da Brigada Militar pela Câmara Municipal de Porto Alegre, ocorrerão na terça ou na quinta-feira imediatamente anterior ao dia 18 de novembro de cada ano.

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Presidência.”

Assina o Presidente, portanto, uma Resolução da iniciativa do Ver. Pedro Américo Leal.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional

 

(Executa-se o Hino Nacional.)

 

O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra, como proponente e falará também pelas Bancadas do PFL, PMDB, PDT e PPS

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Não sei quantas vezes já me dirigi à Brigada Militar, em aulas, em recepções, em conferências, em palestras. De modo que me sinto muito à vontade.

Mas o dia é de exaltação, então tenho que fazer rememorações, se bem que, ligeiras. A nossa Brigada surgiu como fruto de arroubos da Revolução Farroupilha, lá pelos anos de 1957, ostentando, naquele tempo, o nome de Corpo Policial da Província de São Pedro. Varou dois impérios, hoje ela faz cento e sessenta e três anos. Que responsabilidade! Isso pode acabar? Uma organização dessas pode acabar? Não. Foram dois impérios e recebeu da República o título que ostenta até hoje: Brigada Militar. Ela foi mantida por Perachi Barcelos, em 1967, estava ao seu lado, era seu Chefe de Polícia, quando, junto a Castelo Branco, um homem silencioso, ao elaborar o Decreto nº 667, que, mais tarde, em janeiro de 1969, o nome de Brigada Militar foi consagrado. Não pensem que isso foi fácil, foi coisa do Perachi, exceção só no Sul. Imaginem naquele período revolucionário em que estávamos, eu vivi todo esse burburinho. O Perachi conquistava essa exceção de Castelo Branco, um homem sisudo. Quem conhece o pensamento militar sabe o que significa isso, uma concessão. O silêncio de Castelo, o seu risinho demonstrou aprovação. Castelo falava muito pouco. Era o prestígio do Ministro, se não me engano, da Agricultura. Estava o João Tamas junto conosco, quando ele conquistou essa façanha. Mais tarde, na sua luta pela Brigada, ele ergueria o Hospital Militar, eu vi também. Conservava assim o título que obtivera na República.

A história da Brigada foi vivida em combate, em guerras, nas revoluções. Se ela tem fisionomia de exército é porque é sincera, pois foi assim forjada. De vez em quando ouço dizerem: - Parece um exército. Mas, o que é que querem? Ela é exército. Ela é assim porque corresponde àquilo para que foi construída, formada, ela é um exército. Ela foi forjada no campo, em combates homéricos, na luta, nas revoluções do Rio Grande. Polícia? Ela não foi feita para ser polícia. Amoldou-se, é claro, mas guardou tradições, e tradições não se combatem, tradições conservam-se, aperfeiçoam-se.

Hoje, prestamos homenagem aos cento e sessenta e três anos da nossa Brigada, de agruras, de glórias, de dificuldades, de campanhas, de lutas, de perseguições, às vezes, caserna eterna da nossa querida Brigada. Quem a tornou polícia fomos nós - ela não era polícia -, a revolução, os acontecimentos. Enrolou o seu passado na capichama do tempo - capichama é uma lona que todos conhecem, onde se coloca o armamento a ser limpo -, mais de cem anos, e assumiu de supetão a missão.

Ontem eu saudava os homens do Timor Leste, companheiros de vocês.

A modernidade aprontou, em 1968, uma brigada-polícia. Eu vi tudo isto, senti tudo isso, eu estava em serviço. Acompanho esta força, como companheiro, como seu instrutor, como professor e, às vezes, até como conselheiro, há quarenta e quatro anos, uma quarta parte da sua existência. É tempo! Hoje, quando fiz as contas, até eu mesmo me assustei, estou ficando velho. Cento e sessenta e três anos dividi, quarenta e quatro anos é uma quarta parte da vida da Brigada. Vivi momentos decisivos. Interferi junto à Brasília em momentos importantes da história brigadiana, que relato para os mais jovens para que conheçam o momento em que nós impedíamos de mudar o comando aqui com o General Betlhen. Isso eu já contei aqui. Foi rapidamente, em vinte e quatro horas, impedindo que uma portaria mudasse o comando para um oficial do Exército, porque a Brigada não merecia isso. E com o Edson Boscase Guedes, Betlhen, Alencar, impedimos que isso acontecesse em vinte e quatro horas. Em 1999, em aula para oficiais superiores de todo o Brasil, na Academia, presentes o Coronel Bonetti, Comandante da Academia e o Comandante-Geral da época, Coronel Ludwig, analisamos por três longas horas, em aula, as possíveis linhas de ação da Corporação em face do que estava se sucedendo. Estou relatando aqui o presente. As coisas se transformaram, mudaram as forças em presença – como se diz na linguagem militar -, o cenário de combate. É a política influindo ou tentando influir nos comandos militares. As polícias militares, já alertava eu em minhas aulas, para o Clóvis Antônio Soares e para o Jesus Linhares Guimarães, hoje falecido - acho que poucos aqui conhecem -, alunos do ESFAC, naquele tempo, as polícias militares passariam a ser tropas do 1º escalão. O que é a tropa de 1º escalão? Tropa de Combate da guerra que estava para vir, acham eles muito engraçado.

Faz quinze ou vinte anos, mas eu já previa isso, as brigadas irão à vanguarda e os exércitos recuarão; os exército não podem se envolver em criminalidade, tem que ser tropa de segundo escalão no combate mundano, no combate de hoje em dia, no combate corriqueiro contra a criminalidade.

Os três mundos, o Primeiro, o Segundo e o Terceiro Mundo foram envolvidos pela droga, a droga é o grande inimigo da civilização que estamos vivendo, ela é a bomba atômica dos países pobres: em quase toda ação criminosa a droga está presente. Polícia Civil e Brigada Militar sabem disso, sabem disso, quem é o nosso inimigo? A droga. E o que é que estamos fazendo? Muito pouco. Estamos contemporizando, estamos fingindo que nada vai acontecer, mas sabemos que não é verdade, estamos fingindo por quê? Porque não temos dinheiro.

A Brigada enfrenta drogas que corrompem todo mundo, movimenta capital equivalente ao PIB nacional do Brasil e até ultrapassa o PIB nacional do Brasil, ela movimenta um trilhão de dólares por ano em todo mundo. As polícias estão desatualizadas, o crime organizado é mais poderoso, isso não é declaração minha. É evidente que o Gen. Cardoso não é um especialista em segurança pública, mas é um curioso, está enfronhado, ele estuda isso, foi ele que disse e foram manchetes nacionais. Mas o que fazemos? Com que efetivo nós enfrentamos todo esse colosso que é a droga, com que efetivo? Efetivo reduzido de menos oito a dez mil homens, como vocês estão. Armamento!? Que armamento temos? Viaturas!? De vez em quando uma delegacia do interior deixa de atender uma ocorrência porque não tem viatura civil e militar. Estão brincando, estão brincando com coisa séria! Não brinquem com coisa séria. Eu tenho feito o que posso e os Vereadores também. Desmilitarizar a Brigada Militar: que bobagem! Desta tribuna tenho mostrado a inoperância de tudo isso. Estudem segurança pública para poderem decidir, não façam de supetão, pelo amor de Deus! Não brinquem com coisa séria, é a segurança da sociedade, não podemos brincar e estamos brincando. Desmilitarizar a Brigada Militar é quebrar a espinha dorsal, e quem está dizendo isso entende de segurança pública ou então é burro. Eu sou burro. Há quarenta e três anos estou estudando, dando aulas e não entendo nada. O que fiz até hoje? Adaptá-la é o que resta a fazer, temos que adaptar ao momento. Estamos em guerra, não sabiam? E estamos perdendo a guerra e vamos perder. Se Deus não nos ajudar - já disse aqui da tribuna, já disse em emissoras de televisão, em rádio - perdemos a guerra para a droga. Ninguém nos salva, só Deus. Se Ele não interferir, essa guerra está perdida, e se duvidam, claro que os homens fardados não duvidam, mas, se os civis duvidam, leiam os jornais ou então conversem com os repórteres policiais, porque nem tudo é publicado nos jornais.

Humanizá-la, sem abrir mão das vigas-mestras da sua sustentação, isto é o que temos que fazer com a Brigada: disciplina, hierarquia, respeito, é a solução à vista. Não precisamos abrir mão disso. A Brigada Militar está erguida e é diferente, por quê? Há, meu Deus do céu! Porque ela cultua, cultiva e propaga a disciplina, a hierarquia e o respeito, mais nada.

Parece incrível que seja tão simples assim, não é?

Hoje nós temos mil e duzentas mulheres. Nos meus tempos de efetivo serviço elas não estavam presentes. E como é bom trabalhar com elas! No meu gabinete eu só tenho mulheres, no total de oito. Fui diretor de provas e testes psicológicos do departamento da PUC e sei da inteligência das mulheres. Por isso, utilizo esses ensinamentos.

Sempre alerto aos incautos, inovadores e recrutas de governo, que se moderem, não toquem na Brigada Militar Esta é uma frase que, aqui desta tribuna, constantemente estou proclamando. Não toquem na Brigada Militar. O que quer dizer não tocar? Não mexam. Nós só mexemos quando sabemos o que fazer, quando estudamos e estamos conscientes de como é que vamos fazer a mexida, mas não podemos improvisar nada, pelo amor de Deus!

Sejam inteligentes, completem o efetivo dessa corporação e da Polícia Civil também, para atender à área metropolitana, aos quatrocentos e noventa e seis Municípios do Estado. Ela precisa ter quarenta e cinco mil homens, pelos meus estudos, e não trinta e dois mil.

É muito fácil saber disso, basta saber aritmética, eu não vou aqui demonstrar. Dividam o efetivo por quatro, porque o homem só pode estar seis horas, tentem completar o efetivo dos Municípios, a área metropolitana, e os quarenta e cinco mil é até pouco.

Respeitem e entendam, a PM/2, pelo amor de Deus! O que é a PM/2? É a seção que cuida de informações, mais nada. Há um fantasma, um mistério sobre a PM/2. É apenas a seção que cuida das informações, assim como a Marinha também tem a 2, tudo é informação, é quem lida com as informações. E vocês podem imaginar um comandante sem informações e sem comunicações? Todas as organizações, as companhias, a CIA têm informações e comunicações. Têm de receber informações e dar ordens. É simples, não toquem na PM/2! Desmistifiquem a PM/2. PM/2 é necessário, é preciso, tem de haver PM/2, porque, senão, o Comando não tem informações. E como o Comandante vai proceder em um momento de perigo na Cidade? Se ele não tem informações, ele não sabe o que está sucedendo. Não há operação sem informações e comunicações. Tudo é feito para ter sucesso na hora e no desencadeamento de uma operação policial, isso é muito importante.

Eu só tenho a dizer a vocês: prestigiem esses cento e sessenta e três anos da Brigada Militar e entendam a Brigada Militar, entendam, como eu penso que entendo. É o que eu peço neste dia de aniversário de vocês. Muito mais do que saudá-los, eu peço para vocês: entendam a Brigada Militar! Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em nome do PSB.

 

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaríamos de parabenizar a quem eu sempre digo que é o nosso Coronel, Professor, Psicólogo e Vereador Pedro Américo Leal por essa iniciativa de homenagear, nesta tarde, os cento e sessenta e três anos da Brigada Militar, Corporação esta que, sem sombra de dúvida, é aquela que tem a maior credibilidade junto à população do nosso Estado, mesmo num momento de tanta insegurança, porque é uma instituição que ao longo desses cento e sessenta e três anos tem demonstrado a sua seriedade.

Sabemos, e a população do nosso Estado sabe, das suas deficiências, mas ao mesmo tempo reconhece, e muito, o seu trabalho laborioso. O Coronel falou que hoje é um dia de se exaltar; eu também acho que a Brigada Militar tem um papel importante de atuação junto à sociedade. E não é só aquilo que normalmente as pessoas vislumbram como o policiamento ostensivo, não é só a questão do Corpo de Bombeiros, mas é também a sua polícia ambiental, polícia rodoviária, atividade fazendária, a questão das guardas junto aos diversos presídios. Isso por si só mostra a amplitude dessa Corporação.

Também é importante que nesta tarde se diga que a Brigada Militar tem muitos projetos na área social. Somos testemunhas e temos acompanhado sistematicamente o trabalho do PROSEPA, que é buscar meninos de rua, e nos envolvemos pessoalmente nesse Projeto, porque acreditamos que a Brigada Militar consegue fazê-lo com propriedade. A Brigada, às vezes, entendo que é um pouco tímida, que deveria, cada vez mais, dizer para a população do nosso Estado aquilo que faz, e volto a dizer: o faz com muita propriedade.

O Coronel-Vereador Pedro Américo Leal enfatizou dois princípios que a Brigada Militar têm e que para mim são princípios de vida: hierarquia e disciplina. Pobre da juventude e das crianças que não forem forjadas em cima de uma sistema de hierarquia e disciplina, porque, certamente, serão pessoas confusas, que não saberão o seu norte; e a Brigada consegue, com precisão, consolidar isso. Saber que toda a entidade, se ela não estiver galgada nesse princípio da disciplina, fica muito difícil, ao mesmo tempo, saber que existe hierarquia. Pode e deve haver, às vezes, divergências, mas devem também saber que esse respeito, como mola mestra, é determinante.

Por isso, senhores da Brigada Militar aqui presentes, quero mais uma vez, parabenizá-los. Tenho uma forte ligação com esta Instituição. Meu pai, já disse isso várias vezes, quando há alguma atividade na área militar... Ele foi da Polícia Militar, antiga Guarda Civil, eu tenho inúmeros amigos junto à Brigada Militar, até pela minha formação em Educação Física, durante muitos e muitos anos, inúmeros oficiais da Brigada Militar fizeram o Curso de Educação Física, vejo aqui alguns que foram meus alunos na Faculdade; então, esta Corporação, particularmente, é muito bem vista junto a mim. Mas quero saudar esse trabalho que vocês fazem, esse trabalho de estar no dia-a-dia.

Muito se discutiu, aqui em Porto Alegre, a questão dos azuizinhos, e a Brigada o que vai fazer? A Brigada Militar deixou de fazer uma coisa que, penso, não era sua principal função. A função principal da Brigada Militar é a de atender à população, mostrar a sua cara e dizer que estão dando a nós aquilo que buscamos: segurança. É por isso que volto a falar na questão da credibilidade, mesmo nesses tempos difíceis, onde vivemos um momento de insegurança. Perguntem para a população como um todo, e ela vai dizer que acredita, e muito, na Brigada Militar. E isso foi uma construção que a Brigada conseguiu durante muitos anos porque, há alguns anos, as pessoas viam um policial militar e fugiam. E hoje não. Pelo contrário, se aproximam porque a Brigada Militar conseguiu essa empatia: mostrar que cuida e zela pela segurança, mas é uma mão amiga que quer informar, porque ela tem também esse caráter educacional.

Portanto, amigos da Brigada Militar, mais uma vez, parabéns pelos seus cento e sessenta e três anos. Dedico e peço vida longa, porque o arquinimigo não é a população, mas sim o desemprego. Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Pedro Américo Leal): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra e que falará em nome do seu partido, o PTB.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. Pedro Américo Leal, a quem eu poderia chamar de “brigadiano honorário”, os romanos usavam uma expressão forma dat esse rei, a forma de ser das coisas, e, por isso, o Presidente eventual dos trabalhos, na qualidade de Presidente da Comissão de Justiça, poderia de lá da Mesa fazer um pronunciamento. Mas fiel ao princípio romano, que é um princípio positivista, porque se nós examinarmos a concepção militar, nós vamos de pronto concluir que ela é positivista, na medida em que, para usar aqui uma expressão, cada vela em seu altar. E quando eu invoco no preâmbulo da minha manifestação e pinço estas máximas e princípios eu quero exatamente buscar aqui o que eu acho de fundamental no conteúdo organizativo da Brigada Militar que é exatamente a sua concepção militar. Não vejo como, Ver. Pedro Américo Leal, mormente, num Estado de fronteira como o nosso, não termos o Estado com o seu braço armado senão com a estrutura militar. E quando se fala em estrutura militar está se a dizer que essa estrutura pressupõem a disciplina, a hierarquia e normas cujos conteúdos tem de ter determinadas singularidades, sob pena de nós fragilizarmos não a Instituição, mas fragilizarmos o Estado, como Instituição que deve à sociedade uma das mais significativas prestações, que é a segurança.

E dizia, aqui, o proponente da homenagem que a droga venceu. E esta é a realidade desta virada de milênio, realidade até latino-americana, para não dizer mundial. O mal venceu o bem. Esta é a grande verdade. Então, quando nós homenageamos esta magnifica Instituição de cento e sessenta e três anos, que é a Brigada Militar, é oportuno, sim, que coloquemos a nossa reflexão sobre o seu papel, sobre a sua estrutura, sobre a sua ideologia, que é aquela de estar a serviço do bem contra o mal.

Srs. Oficiais, Srs. Vereadores, esta é uma grande data em que a Casa do Povo da cidade Porto Alegre tem a oportunidade de homenagear uma das Instituições mais saudáveis que tem o Rio Grande do Sul, que, ao longo dos anos, das escaramuças históricas, revolucionárias, e mesmo diante desta permanente guerra em que vivemos, só falta declarar, mas nós vivemos uma guerra, esse é um grande dia em que a sociedade porto-alegrense, aqui representada por todas as suas Bancadas, quer agradecer, quer trazer a sua gratidão. A Cidade, nesta tarde, quer agradecer à Brigada Militar. E é bom que se diga, não é feita de santos, absolutamente, não! É feita de homens, de homens que, muitas vezes, em certas situações, também erram. Mas é preciso salientar a Instituição, o que ela representa de mais significativo, que é a sua magnífica atuação na defesa da família, na defesa do bem, na defesa das instituições, que outra coisa não são senão instituições do povo.

Então, é preciso que, nesta tarde, se façam essas reflexões, dizendo do papel da Brigada Militar e do seus diferentes setores, das suas diferentes especialidades.

Senta à Mesa dos Trabalhos o representante do Corpo de Bombeiros. Que tropa magnífica e que serviços relevantes presta à sociedade! Principalmente naquelas horas terríveis! Está aí a Brigada no campo ambiental, no campo rodoviário, a Brigada nos diferentes campos, quase que numa verdadeira especialização, com seu enfoque de segurança, nas mais diferentes áreas da atividade humana, se aperfeiçoando! Mas, lamentavelmente, faltam-lhe recursos materiais, humanos! Ela está com defasagem! Precisam ser urgentemente supridas essas suas defasagens no campo humano e no campo material.

Então, este é um momento muito bom para a Cidade, quando, através da Câmara Municipal de Porto Alegre, tem oportunidade de homenagear esta Instituição tão importante, tão significativa, sem a qual o Estado, seja aqui ou onde for, não sobrevive! Não há Estado, instituição que não tenha os seus aparelhos de segurança!

Ver. Pedro Américo Leal, V. Ex.ª, que pertence ao glorioso Exército Brasileiro, sabe muito bem que essas instituições, em face do crime, passaram a ter importância muito grande. V. Ex.ª, que é um Professor, um pós-graduado em matéria de segurança, disse muito bem que esse aspecto policial da Brigada é uma função da Instituição, porque ela lida internamente com a questão da segurança; logo, ela tem a função policial. A sua espinha dorsal é a de uma instituição militar e tem que continuar militar. Nós temos que fazer coro à afirmação de V. Ex.ª. Em outros Estados, também o mal está vencendo o bem. Então precisamos nos aperceber da gravidade do momento que vivemos. São momentos sérios, onde há droga, delinqüência e, muitas vezes,  há a incompreensão de setores da sociedade para determinadas ocorrências; muitas vezes, só vêem as exceções e não aquilo que normalmente a Instituição presta de bom para a sociedade. Com uma coisa nós temos que concordar: não há Estado, nem aqui, nem na China, que possa dispensar isso que denominamos de segurança. É claro que gostaríamos de ter uma sociedade onde nada ocorresse, onde tudo fosse maravilha, mas, infelizmente, não é assim e, se não tivermos essa visão, vamos pagar preços - se é que não estamos pagando alguns preços quando examinamos determinadas posturas - para a Brigada Militar e para outros setores da segurança. Quando se fala em segurança, não tem nada a ver com autoritarismo. É preciso diferençar os termos. Quando se fala em segurança, quando se fala em Brigada Militar e - por que não? - em Polícia Civil, não tem nada a ver com autoritarismo, antes pelo contrário, é a defesa da criança, da mulher, do jovem, da família, que permanentemente está sendo ameaçada, assim como a sociedade que trabalha e que contribui.

Quero, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, cumprimentar os senhores brigadianos, a família brigadiana, o seu Comandante, e dizer que a Brigada deve continuar nesta sua caminhada secular, na defesa das instituições, dos nossos valores, na defesa, enfim, da sociedade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Pedro Américo Leal): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra e falará em nome do PPB.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) (Lê.) “Pã, filho de Júpiter e da ninfa Calisto, era, entre as figuras mitológicas da Grécia antiga, considerado o primeiro lugar entre os deuses rústicos. E é de seu nome que provém a palavra ”pânico”, pois, como conta a lenda, causou enorme pavor aos galos, quando estes tentavam roubar o templo de Delfos. Os dicionários de português dão a essa palavra, “pânico”, usada como adjetivo, o sentido de “suscitar o medo e o descontrole racional”.

Pois bem. É quase pânico o medo de que a população está possuída, em seu dia-a-dia, uma situação sem precedente, sem similar na historia de nossa terra.

Não tenho a visão utópica da extinção total e definitiva do crime ou dos demais males sociais. Mas acredito firmemente na adoção de medidas que minimizem sua ocorrência ou, quando acontecerem, reduzam a importância de seus reflexos.

Este preâmbulo faço, Sr. Presidente e Sr. Comandante-Geral da Brigada Militar, para que se acentue, na exata medida, a importância da Brigada para a segurança, a tranqüilidade e a vida de nossa população.

Em todas as recentes pesquisas realizadas em nosso Estado, um item sempre presente entre as principais demandas populares tem sido o da segurança. Daí por que não é pensável nem admissível a idéia de desvirtuar a finalidade ou desviar de seu caminho esta Força, que é, além de um orgulho, um esteio e um patrimônio da sociedade gaúcha.

Se no passado distante a Brigada Militar foi responsável por alguns dos mais gloriosos feitos de armas do Brasil República, que a caracterizaram como briosa e disciplinada, num tempo mais próximo tem sido a defensora fiel, responsável e obstinada da ordem e da segurança públicas, em todo os campos que pertinentemente assumiu.

Acompanhando a evolução do Brasil e do mundo, a Brigada se reestruturou para assumir as novas e importantíssimas missões que se impuseram.

Ao ampliar a abrangência, a natureza e a qualidade de seus serviços, a Brigada Militar manteve intacta, na orientação e na prática diuturna, sua destinação histórica e constitucional de preservação da ordem pública e do policiamento ostensivo, bem como sua condição de força auxiliar e reserva do Exército Nacional.

Não é, então, pela vontade de seus integrantes ou pela falta de capacitação que a Brigada tem, tantas vezes, recentemente, se visto em dificuldades para enfrentar eficazmente os graves e crescentes problemas de segurança que afligem e atemorizam a população gaúcha, em especial a de Porto Alegre.

Pois o Estado do Rio Grande do Sul pode se orgulhar de ter uma corporação policial-militar de primeira grandeza, referência nacional e internacional, tanto histórica como social, técnica, cultural e profissionalmente.

Portanto, as tentativas de desviá-la dessa condição, inclusive no sentido de desmilitarizá-la e de colocá-la a serviço de ideais antidemocráticos - como se sabe pretenderem alguns grupos de perversa ideologia - não podem jamais ter êxito. E, se Deus quiser, jamais haverão de ter.

Se, ao longo do tempo, a Brigada e os brigadianos sofreram muito, em termos de incompreensão, de carência de equipamentos, de desprestígio governamental e de aviltamento de salários, como é o caso presente, o povo gaúcho, entretanto, guarda em coração de ouro o passado heróico da Brigada Militar. E, para os brigadianos, as vitórias de ontem são estímulos para enfrentar os desafios de hoje.

Não mais guerras cruentas ou revoluções fratricidas. Não mais lutas contra causas anti-institucionais. A Brigada Militar tem de ser como a vida moderna exige e como o povo dela precisa e a quer: alerta e ativa na preservação da ordem e da segurança pública, ordeira e de confiança absoluta, independente das ideologias dominantes.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, a Brigada Militar do Estado vai comemorar, no próximo dia 18, cento e sessenta e três anos de existência. Por isso, recebe hoje, desta Câmara de Vereadores uma homenagem especial, por iniciativa do digno Ver. Pedro Américo Leal, meu estimado colega na Bancada no Partido Progressista Brasileiro, juntamente com o ilustre Ver. João Dib.

Esta homenagem visa expressar a gratidão do povo de nossa terra a cada um dos componentes da Brigada Militar: a partir de V. Ex.ª Sr. Comandante-Geral, até o mais simples PM, desde os que militam no dia-a-dia, na dura e perigosa tarefa de rua, até os que se dedicam às tarefas de planejamento, organização e controle dessas atividades, sem esquecer daqueles que, no decurso dos tempos, dedicaram suas vidas ao serviço do povo, na Brigada Militar, e hoje desfrutam da justa e merecida aposentadoria.

Visa, também, homenagear e pedir apoio para aqueles brigadianos que, quase sempre anonimamente, foram, no cumprimento do dever, mortos ou inutilizados para a vida profissional, muitas vezes deixando mulher e filhos em dificílima situação de vida.

E visa, também, Senhor Comandante da Brigada Militar, fazer uma conclamação geral ao povo e às autoridades constituídas, no sentido de que não aceitem e não permitam que se perverta, que se humilhe ou que se desvie de seu caminho uma instituição que é parte inalienável da história e dos valores que o Rio Grande cultiva.

Não permitam que a Brigada Militar perca o seu brio! Que a Brigada Militar continue altiva e realizadora, nas ruas e nas estradas, na cidade e no campo, zelando por nossa segurança, defendendo a vida e o patrimônio de cada um de nós, sem deixar envolver por ideologias políticas desagregadoras, que propõem o confronto em lugar do diálogo e do respeito à lei.

Que a Brigada Militar siga obediente à lei, a serviço de lei!

Que a Brigada Militar se mantenha, como sempre foi, nesses cento e sessenta e três anos, fiel às instituições, à democracia e, especialmente, à vontade do povo!

Parabéns, Brigada Militar. Feliz Aniversário! Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra e falará em nome do PSDB.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria que houvesse mais mil e duzentas cadeiras junto à Mesa e nelas colocar todas as mulheres que têm acesso ao quadro funcional da nossa Brigada Militar, que deixaram de ser as nossas mulheres de Atenas, para irem para frente de lutas. Brigadianas e seus esposos deveriam estar todos nessa Mesa, se houvesse lugar.

Cel. Pedro Américo Leal, com quem tenho e com quem usufruo um aprendizado invulgar em todos os setores do saber, teve esta inspiração fantástica de nos dar a oportunidade de dizer que o assunto permanente desta Câmara é a Brigada Militar, é a segurança, é a nossa gente.

Il.mo Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Elói Guimarães, presidindo os trabalhos neste ato; Il.mo Sr. Alexandre Teixeira dos Santos, representando o Prefeito Municipal de Porto Alegre; Il.mo Sr. Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Nélvio Alberto Neumann, que desde logo manifestamos a nossa admiração por sua serenidade e competência, “pegando o peão pela unha”, em um dos momentos graves da Corporação; Il.mo Sr. Representante do Comando da Brigada Militar do Sul, Ilmo Major Luciano de Souza Abreu; Representante do Comando Regional do Corpo de Bombeiros, Soldados do Fogo, Major Marco Furlim. Eu me socorri também do dicionário do francês brigarde, que se chama de corpo militar, composto de dois ou mais regimentos; conjunto de duas ou três baterias de campanha. Não é nada disso.

A Ver.ª Helena Bonumá vai sentir, logo depois de mim, o que é falar, depois de um conferencista e de grandes oradores que passaram por aqui e que falaram nessa tal brigarde. Nada disto.

É brim caqui, coturnos ou sapatos pretos, quépi ou casquete, Pedro Paulo, Aparício Borges, Coronel Afonso Emílio Massot, Coronel Walter Perachi Barcellos, sito este nome, porque morreu pobre e desde então foi instituído um salário para os governadores que saíram tal a pobreza, não tinha nem onde morar quando saiu do governo, e foi um brigadiano de escol, um exemplo de brigadiano, Mário de Artagão, Tenente Alpoin, que a Cidade consagra como nomes de rua, mas que são nomes de heróis, nossos heróis brigadianos que nos orgulham, que nos evocam páginas heróicas de uma corporação muito parecida com esse Hino composto pelo Chico Pedro e pelo Maestro Mendanha. “Sirvam, nossas façanhas, de modelo a toda terra” e as façanhas da Brigada servem de modelo a todo o universo na terra dos Farrapos, na terra de Sepé Tiaraju de inúmeros valentes anônimos que desde a Fundação da Brigada Militar até hoje conferem confiança, segurança e relações muito mais humanas. “Segurança é confiança em si mesmo e nos outros”. Esse era refrão que aparecia há trinta e cinco anos na televisão brasileira, tendo como fundo uma linda valsa chamada Francisca Abertine, que era o nome de uma atriz do cinema mudo, belíssima, em que aparecia um trapezista que estava no circo e dava um salto tríplice e duas mãos que o seguravam. “Segurança é confiança em si mesmo e nos outros”. A televisão fazia propaganda dessa segurança, não a do Estado mas a do indivíduo. Além desse sentido, desde criança nos acostumamos com a proteção discreta de um brigadiano ao travessarmos a rua, no trânsito, nos momentos de violência que, muitas vezes, cobraram dos nossos soldados a sua própria vida, nas guerras, nos motins e nas revoluções. Pasmem, ainda passa por algumas cabeças de algumas autoridades a extinção, como tropa, como instituição, como algo que nossa população, de última instância, tenha a apegar-se, indo em busca da segurança cidadã, a que temos o direito nessa sociedade da pressa que nos acelera, que nos consome e que nos discrimina. Vivemos em uma guerra civil não-declarada, seja na luta pelo espaço urbano, e nossas cidades estão partindo para a superpopulação, vivendo asfixiada em busca de alguns centímetros de área, de lugar e de ar; seja no permanente aperfeiçoamento dos costumes e do convívio com nossos cidadãos. Quando uma superpopulação de ratos se instala, o canibalismo entre eles é um fato esperado. O ser humano, da mesma forma, passa à antropofagia quando a redução do espaço o afoga. Se a criminalidade ocorre também pelo crime-negócio, ocorre também pela deformidade de nossas relações sociais, também é um fenômeno urbanístico, de arquitetura e de espaço, porque esse fenômeno de espaço, esse fenômeno social, esse fenômeno crime-negócio passa a metalizar suas relações de troca, de compra, de coisificação da vida, de banalização. E, como disse o nosso conferencista, a droga preside o espetáculo.

As causas da criminalidade, todas elas, são estudadas na Academia de Polícia do Rio Grande do Sul, mas, na verdade, o seu enfrentamento, a conseqüência está lá na ponta da sociedade, faz-se diretamente através do enfrentamento físico dos problemas sociais. Aí que entra a nossa gloriosa Brigada Militar prevenindo a infração, ostentando para reprimir o crime ou ruralizando, muitas vezes, sua ação contra o abigeato, contra o ilícito no meio rural. Aquele atleta, em uma casinha à beira-mar, cuida dos banhistas, salvando um sem-número de pessoas do afogamento fatal. Aquele é um brigadiano, tem formação de brigadiano, ele salva vidas. O nome dele é salva-vidas. Aquele policial que dorme no colégio em nossas vilas, cuidando dos pertences da escola a serem usados no dia seguinte por nossos filhos é um guarda comunitário. Nele depositamos nossa confiança. A ele confiamos os nossos filhos, nele depositamos um sentimento tal que a sua simples presença descontrai, rechaça nossas fobias e verdadeiros medos que nos acometem no dia-a-dia porto-alegrense.

Com todo o seu conhecimento, com todo o seu cuidado, o brigadiano nos defende, às vezes pagando com a própria vida, heróis de uma causa nobre: a defesa impecável da sociedade.

Se um sinistro, de qualquer natureza, incêndios, catástrofes naturais, se chamarmos a Defesa Civil, nesse momento, responde o Corpo de Bombeiros, a Brigada Militar, corporação salvadora, heróica e exemplo.

Se for necessária qualquer medida de segurança em grandes aglomerados, lá está, prontamente, seja prevenindo, seja pela presença organizadora, seja reprimindo o tumulto, a Brigada Militar e a sua cavalaria.

Se o tumulto da rua retira a sociedade de seu normal, as tropas especializadas entram em ação, quantas vezes, devolvendo a tranqüilidade sem maiores conseqüências. Situações graves são reduzidas a meros incidentes.

Em qualquer parte do Rio Grande, com uma oficialidade esmeradamente preparada, com uma incrível soldadesca que cumpre as suas funções sociais as mais nobres, fazendo partos em viaturas, prestando primeiros socorros, educando, orientando o trânsito, passando informações através de uma relação gentil com a população. Essas reuniões que nós fazemos com os brigadianos, as reuniões entre a população e a Brigada Militar, debatendo e ouvindo sugestões, apresentando soluções, aumenta logaritmicamente a credibilidade da Instituição e a nossa confiança.

Hoje, com um nível de exigência muito maior, tendo que conviver com a criminalidade, com a droga, com a juventude exposta, de todas as formas, aos apelos químicos, no mar, no campo, na montanha, nas estradas, na cidade grande, nas fronteiras, lá estão nossos soldados da nossa querida força pública estadual a ensinarem segurança, cônscios de sua importância, de seu dever, da sua destinação, muitas vezes em más condições sociais, em más condições de vida, em más condições de salários, em más condições de vestimentas, de recursos, de armamentos, numa briga desigual contra o crime. Esses são nossos heróis do quotidiano, anônimos, acostumados ao duro convívio com a tragédia, com a miséria, mas heróis anônimos da maior demonstração de grandeza humana, com a glória do ser humano. Esses dois lados nos fazem mostrar, a cada momento, a importância da Brigada Militar, e ainda há gente que pensa em extinguir a corporação. Por favor, não exijam de uma polícia estadual a prevenção, o milagre da onipresença, o dom da ubiqüidade, a extinção da violência de locais onde nós próprios, sociedade, cultivamos a pressa, a violência, a velocidade, a adrenalina e a droga. Enquanto existir a Brigada Militar, o povo acredita. Acredita em seu senso comunitário, em sua formação voltada para os benefícios sociais, para a cidadania, para o bem-estar de um convívio saudável, cidade com direito à segurança, palavra mágica que aos poucos foi sendo construída junto com sua força comunitária, junto com a sua Brigada Militar, junta, amiga, disponível, próxima, acessível, salvadora.

Façamos mais Brigadas Militares, invistamos em nós mesmos, invistamos em nossas famílias. Acreditemos. Salve mais um aniversário de alguém muito familiar, simpático, amigo, inserido, profunda e definitivamente em nossa cultura, em nossa comunidade: o nosso guarda, o soldado da Brigada Militar. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O representante do Sr. Prefeito Municipal pede escusas porque tem de se ausentar.

A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra e falará em nome do PT.

 

A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O Ver. Cláudio Sebenelo é o nosso literato, nesta tribuna, não tenho o seu dom, mas tenho muito orgulho de poder participar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, desta homenagem à Brigada Militar, pela importância que tem para a Câmara de Vereadores e para a Cidade de Porto Alegre. Importância, num primeiro momento, pela história que já foi aqui registrada pelo nosso Coronel-Comandante do Plenário, Ver. Pedro Américo Leal, por essa história e importância pelo papel presente, pela discussão presente que travamos na nossa sociedade, na nossa Cidade e em nosso País, sobre segurança pública.

Entendo que essa discussão tem sido feita de uma forma extremamente precária, nós temos os arautos do pânico e temos um segmento da mídia que, infelizmente, não contribui muito no debate da segurança pública. E muitas vezes o que transparece à sociedade e o que aparece mais nos debates é que a dificuldade no combate ao crime, a dificuldade no combate à violência é responsabilidade da segurança pública.

Acho que é necessário que, num momento desses, quando homenageamos os cento e sessenta e três anos da Brigada Militar, também façamos uma reflexão mais aprofundada sobre isso. Se é fato que temos - como disse o Ver. Elói Guimarães - a compreensão de que não há estado sem segurança, também é fato que a segurança não é, não deve ser, a segurança do Estado; ela tem que ser a segurança da sociedade. E o Estado tem que estruturar e manter essa segurança pública como uma segurança para a sociedade e não para a sua própria preservação. Aí, meus senhores, reside uma diferença fundamental. A imagem rica que traz o Ver. Sebenelo e que provavelmente todos nós tenhamos vivenciado a imagem da criança que se sente segura, talvez seja a imagem da nossa infância, ao ver o soldado fardado, pela segurança que essa imagem nos traz. A criança que se criou com essa imagem sofre um trauma na adolescência, porque aquele que era um símbolo de segurança, torna-se um símbolo do medo. Eu estou apresentando um depoimento  pessoal. Nós vivemos no nosso País, infelizmente,  um período de um estado autoritário, aliás não foi o único período de estado autoritário, mas, referindo o período que vivenciei na minha adolescência, nós vivemos uma ditadura militar. É importante recuperarmos, porque esses cento e sessenta e três anos são históricos, a relação que a segurança pública deteve com a sociedade a cada momento, ela dependeu efetivamente da relação que o Estado deteve com a sociedade em cada momento. Aí, nós vamos dizer que temos um Estado há quinhentos anos e que é um Estado autoritário com a sociedade, é um Estado que se estrutura no nosso País a partir de interesses de fora.

Hoje, se superamos o período de ditadura militar, que não foi o último que vivemos,  hoje temos um Estado democrático de direito, podemos dizer que ele ainda não é, de fato, democrático, porque ainda não é um Estado de uma sociedade democrática. O Brasil não é democrático do ponto de vista econômico-social. Essa falta de democracia, não sou eu que estou dizendo, os dados da ONU mostram que somos um País vice-campeão em má distribuição de renda no mundo, nós somos a décima economia industrial do planeta e, ao mesmo tempo, temos o segundo lugar em má distribuição de renda, porque temos muitos recursos mal distribuídos. Isso tem um efeito direto sobre a questão da segurança pública. Nós temos que pensar, sim, que todo estado tem que ter segurança, mas não a sua segurança; todo estado tem que ter  segurança organizada como segurança pública.

Aqui não há ninguém defendendo a extinção da Brigada Militar, não está em questão a extinção da hierarquia, a extinção da organização, a extinção da disciplina. Esta é uma Casa política, nós temos os nossos partidos, nós sabemos que os partidos têm que ser organizados e disciplinados para obterem um bom resultado. Por que logo a segurança pública não teria de ter esses requisitos? O que está em discussão é que a segurança pública não seja o segundo escalão do Exército Brasileiro, que a segurança pública seja a segurança do cidadão e da sociedade. Pensar assim, vamos assumir sem medo, pensar um conceito de segurança pública para um estado democrático de direito e, de fato, para uma sociedade onde os direitos do cidadão sejam respeitados, coisa que no Brasil a gente não conhece muito. Então, é uma coisa nova. Espanta? Espanta. Mas, não é sendo o arauto do pânico que vamos enfrentar este debate. É fazendo o debate do Estado que queremos. E aqui quero fazer uma ressalva importante: temos vivido governos que adotam modelos - que chamamos de políticas neoliberais - que são do Estado mínimo. Como é que fica a segurança pública num modelo de Estado mínimo? Qual é o orçamento da segurança pública num modelo de Estado mínimo? Como é que o trabalhador na segurança pública se sai num modelo de estado mínimo, que corta os investimentos nas questões sociais, que corta os investimentos em segurança pública? Vivemos isto no Estado do Rio Grande do Sul, assim como vivemos isto no País inteiro.

A segurança pública foi sucatada, como os demais serviços públicos foram sucatados. O trabalhador na segurança pública, aquele que vai lá, enfrenta e cumpre suas funções, foi considerado, pela ideologia deste Estado neoliberal, um problema, um “marajá”. Sabemos como a visão do Estado mínimo trata, do ponto de vista administrativo, o funcionalismo. Não é esta a visão que temos. Os serviços sociais, a segurança pública, a educação, a saúde, são questões básicas numa sociedade. Um país que se quer soberano, com o seu povo cidadão, altaneiro, erguido, ciente da sua história, senhor do seu futuro, decidindo seus rumos, não pode tratar assim estas áreas sociais e não pode tratar assim a sua segurança pública. Então, não podemo-nos fazer de loucos e, num dia de aniversário, assumir esta tribuna com conceitos que não dão conta mais da realidade. A realidade é pesada, é perversa. Temos de ter uma força militar, uma segurança pública com um papel novo numa sociedade democrática, com hierarquia, com disciplina, com organização, fardada, porque ela é uma polícia ostensiva, e a sociedade tem que reconhecê-la. Temos que discutir a sua qualificação técnica, temos que discutir os seus equipamentos tecnológicos, como é que ela vai poder operar, o crime é cada vez mais sofisticado, mais organizado, e sabemos que neste País tem sustentação, muitas vezes, em segmentos da elite política e da elite econômica, como vimos, agora, naquela CPI que teve que tirar Deputados Federais. Então, não dá para pensar que numa situação de Estado sucatado, que privatiza serviços básicos, que responsabiliza o funcionário público, que corta recursos dos investimentos sociais nos serviços básicos da população para pagar uma dívida externa e nos atrela a um projeto do capital financeiro internacional, tirando a nossa soberania,  nós sabemos que isso tira a nossa soberania, não dá para pensar que nesses marcos nós vamos ter uma segurança cidadã composta de uma força altaneira como a Brigada Militar e que ela vá, nesse cenário, realizar o seu potencial, não vai! O que nós queremos é sim uma sociedade democrática, onde os recursos públicos sejam investidos no que o cidadão dessa sociedade mais necessita. Sabemos, sim, que o Estado tem de ter segurança; mas essa segurança é uma segurança da sociedade. É uma segurança, porque o Estado tem de ser um Estado da sociedade, um Estado voltado para dentro, para o bem-estar do povo. Ele não é um Estado para administrar políticas que são ditadas de fora para dentro do nosso País, porque boa parte dos nossos recursos saem daqui para fora, gerando miséria, desemprego.

Nós temos, em nível nacional, um modelo que é o modelo da miséria e do desemprego, gerando conflitos sociais, aumentando a criminalidade e violência. Aumenta, também, a exclusão social aumentando a violência. Nós temos que pensar, sim. Talvez seja um assunto amargo para um dia de aniversário. Mas é importante recuperarmos todos esses elementos.

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul é um exemplo em nível nacional. E a Brigada tem de ser homenageada, sim, pela sua história, tradição, seu passado, pelos seus feitos. Mas, principalmente, a Brigada tem que ser preservada pelo papel que ela pode cumprir no presente e no futuro. E esse presente e esse futuro está em construção. Mas, temos alguns parâmetros importantes para essa construção: é um Estado democrático, é uma sociedade cidadã. Uma sociedade onde as pessoas têm os seus direitos mínimos assegurados. Nós convivemos tanto com essa exclusão que às vezes pensamos que isso não é possível. Nós somos, senhores, a décima economia industrial do mundo. Nós somos um País rico. E isso é possível. Com certeza nos marcos de uma sociedade mais democrática, com seus recursos melhor distribuídos nós teremos a questão da segurança resolvida de uma outra forma. O conflito social, com toda a certeza, tende a diminuir e ser melhor administrado. Temos a idéia e sabemos que a Brigada tem avançado nisso, a Brigada tem um exemplo do trabalho social que realiza, foi citado, com meninos de rua, o trabalho na área da prevenção das drogas. Enfim, tem todo um trabalho social que a Brigada Militar realiza e que é extremamente importante. Achamos que a questão da qualificação técnica, achamos que a questão da inclusão dos direitos humanos, achamos que a questão da relação com a comunidade são elementos importantes nesse futuro a ser construído, onde a Brigada Militar cumpriu, como sempre, um trabalho importante. Portanto, longa vida à Brigada Militar. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Cel. Nélvio Alberto Neumann está com a palavra.

 

O SR. NÉLVIO ALBERTO NEUMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Que bom seria se esta Casa estivesse repleta de gaúchos neste ato de tão significativa importância para nós, membros desta sesquicentenária Corporação. Quero de público reconhecer o nosso querido amigo Ver. Pedro Américo Leal e cumprimentá-lo pela iniciativa de sua proposição, desta Sessão Solene, bem como agradecer também a manifestação das Sr.ªs e Srs. Vereadores desta Casa, que embora não lotada, mas que certamente o eco destas mensagens atingirá todos os cantos e recantos do nosso Estado.

Lembro que durante a epopéia Farroupilha, numa passagem, o Gen. Bento Gonçalves da Silva dizia que o Rio Grande era a sentinela vigilante que olha para o Rio da Prata. Querendo chamar a atenção do governo central, pela importância que tem esse pedaço do torrão brasileiro para a Nação Brasileira. E eu me atrevo a dizer que essa Instituição centenária tem nos seus valorosos homens e mulheres sentinelas que olham vigilantes para todos os cantos e recantos do nosso Estado.

O brigadiano e a brigadiana é uma mão amiga que se estende a todos os necessitados. É a Instituição que, na calada da noite, busca o enfermo, que busca a enferma, que socorre uma criança, que patrulha, sob as intempéries do tempo, nas nossas ruas, procurando fazer a sua parte em trazer segurança para todos nós gaúchos. É a Instituição que, ao longo dos tempos, foi-se adequando às transformações, foi-se transformando também para chegar hoje a essa Brigada Militar que é uma polícia cidadã, que é hoje uma polícia voltada para a prestação de serviços à nossa comunidade. É uma Instituição que tem, nos seus homens e mulheres, pessoas que trabalham para a comunidade, e isso se prova pelo que vem acontecendo através de inúmeros programas na área escolar, na área de trânsito, prevenção às drogas, recolhendo para os quartéis, instruindo e preparando jovens abandonados nas ruas e tantas outras atividades. Ocorre-me, principalmente, na área ambiental, tão ameaçada no planeta, onde a Brigada, quando recebeu essa missão, primeiramente em apoio ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e agora já com uma formação própria atuando na área ambiental, sendo um fator importante na preservação do nosso meio ambiente. Para não falar no Batalhão Fazendário, na área fazendária, o nosso Corpo de Bombeiros, enfim, tantas e tantas atividades que a Instituição hoje desenvolve, o que bem demonstra a sua importância no cenário gaúcho.

Por essas razões, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Vereadores, é com muita satisfação que nós nos fizemos presentes neste ato e ouvimos essas mensagens motivadoras, acalentadoras de reconhecimento ao trabalho dos nossos nobres brigadianos e brigadianas. Temos a certeza de que, com o apoio da comunidade gaúcha e com manifestações como esta, certamente nos modificaremos cada vez mais e esta Instituição crescerá no cenário como a legítima polícia cidadão, e nós que a ela pertencemos.

Nós que, dentro desta farda, somos também gaúchos, queremos ter a certeza de que, no dia em que estivermos nos transferindo para a inatividade, na reserva, teremos a consciência tranqüila de termos, pelo menos, tentado todos os esforços no sentido de tentar deixar um mundo um pouquinho melhor para os nossos filhos e nossos netos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ao encerrarmos a presente solenidade, queremos registrar aqui a presença da Comunidade Polonesa que vem à Casa para, daqui a alguns minutos, ver realizada uma Sessão Solene pelo Dia Nacional da Polônia.

Agradecemos a presença de todos e convidamos para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-Grandense.

(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)

 

Estão encerrados os trabalhos de presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h12min.)

 

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